Quais são os impostos obrigatórios que devem ser pagos todos os anos?

Já pensando nos impostos obrigatórios para 2019 trouxemos hoje em dia informações para você se organizar com relação ao seu IPVA 2019 RS. Anualmente é preciso quitar esse imposto que é obrigatório em todo território pátrio para os proprietários de automóveis automotores, vamos logo apreender melhor como funcionará o IPVA 2019 RS.

O IPVA 2019 RS é cobrado de todo proprietário de veículo automotor, por consequência se você tem o seu fique circunspecto aos prazos e também formas de pagamento para fique em dia com o seu IPVA.

O Imposto Sobre Propriedade de Autos Automotores publicado como IPVA é uma obrigatoriedade para proprietários de autos que não possuam mais de 15 anos. Estar em dia com o IPVA 2019 RS evita que você circule com um veículo irregular sujeito a multas e também mortificação do veículo por guardas de trânsito.

Todos e cada um dos anos uma tabela contendo os finais das placas e também as datas a fim de que seja realizado o pagamento do IPVA é liberada a fim de que a humanidade tenha conhecimento dos prazos estabelecidos.

Pagamento

O pagamento do IPVA 2019 RS poderá ser acontecimento pelo tributário em valor integral ou mesmo segmentado. Vale focar que o tributário que escolhe o pagamento em quantidade integral e também no prazo é possível que ainda ser beneficiado com descontos que chegam a 277% sobre a quantidade do seu IPVA 2019.

Com o documento do IPVA em mãos você é possível que efetuar o pagamento da quantidade em uma mansão lotérica ou em terminais de bancos como o Banco do Brasil, Bradesco e também ITAÚ.

Valor

Vários contribuintes acabam tendo incerteza em comparação com valor do IPVA RS por perceber que os valores acabam sendo diferentes de um tributário para o outro. O motivo que leva a essa diferença de medida é o fato do valor do IPVA ser calculado consoante o veículo que você tem e também a alíquota do seu estado, por conseguinte a alíquota do Rio Extensa do Sul é dissemelhante da de outros estados Brasileiros.

Consulta

Porque você tenha como realizar uma consulta sobre a situação do seu veículo vá ao sítio da Internet do Detran do Rio Extensa do Sul no endereço http://www.ipva.rs.gov.br/;

Na opção “Consulta de Automóveis” basta inserir o RENAVAM do veículo e também a placa.

 

Justiça determina que DETRAN devolva dinheiro de multas a motoristas

Detran é uma sigla que representa Departamento Estadual de Trânsito, ou seja, é um órgão que responde ao Poder Executivo Estadual, e é responsável pela fiscalização do trânsito dos veículos terrestres em suas jurisdições, no território Brasileiro. Você já deve ter ouvido falar bastante neste órgão, mas, você sabe exatamente para que ele existe? Vale lembrar que se trata de um órgão que integra o Sistema Nacional de Trânsito, isso está disposto no Artigo 7 conforme o Código de Trânsito Brasileiro.

Além do DETRAN, o Sistema Nacional de Trânsito é composto pelos Conselhos Estaduais de Trânsito – CETRANs e O Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, entre outros. É um sistema complexo, onde cada órgão possui atribuições determinadas.

Entenda sobre o DPVAT Rio de Janeiro ainda, que é mais uma atribuição do DETRAN do estado.

Quais são as atribuições do Detran

O Detran tem como missão promover a segurança no trânsito e a cidadania, além de potencializar as ações socioeducativas nas áreas de educação no trânsito, habilitação e registro de veículos, visando a ética, a responsabilidade, a transparência e seguindo padrões de qualidade.

Resumidamente, podemos dizer que de acordo com o Art. 22 do CTB, cabem a esses órgãos e entidades executivas de trânsito dos Estados e do Distrito Federal as seguintes competências:

  • Unir-se com os demais órgãos do Sistema Nacional de Trânsito no Estado, sob coordenação do respectivo Cetran.
  • Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito;
  • Fiscalizar o nível de emissão de ruídos e poluentes emitidos pelos veículos, além de dar apoio às ações específicas dos órgãos ambientais locais;
  • Controlar, fiscalizar e realizar o processo de formação, reciclagem, aperfeiçoamento e suspensão de condutores, expedir e cassar Licença de Aprendizagem assim como a permissão para dirigir e Carteira Nacional de Habilitação;
  • Disponibilizar aos órgãos e entidades de trânsito e executivos rodoviários municipais, os dados cadastrais dos veículos registrados e também dos condutores habilitados, para fins de notificação de penalidades e/ou arrecadação de multas;
  • Vistoriar as condições do veículo em relação à segurança, além de emplacar, selar, emitindo documentos como o Licenciamento Anual e o Certificado de Registro e o Licenciamento Anual;
  • Se integrar a outros órgãos e entidades para fins de arrecadação de multas com vistas à unificar e simplificar o licenciamento e as transferências de veículos e de prontuários de condutores;
  • Em parceria com as Polícias Militares, estipular diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito;
  • Participar e promover projetos de educação e segurança de trânsito;
  • Fiscalizar o trânsito, autuar e aplicar medidas administrativas cabíveis conforme as infrações previstas neste Código;
  • Colocar em prática as medidas do Programa Nacional de Trânsito e da Política Nacional de Trânsito;
  • Aplicar as penalidades por infrações previstas neste Código, assim como notificar os infratores e arrecadar multas e valores referentes a estada e remoção de veículos;
  • Credenciar entidades e órgãos para executar atividades previstas na legislação de trânsito;
  • Coletar dados e elaborar estudos estatísticos sobre acidentes e suas causas;

O Detran, dentro da sua de atuação está à determinação das normas para formação e fiscalização de condutores. Sendo responsáveis pelas avaliações da capacidade física, mental e psicológica dos candidatos à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação – CNH.

Essas avaliações são feitas serviços médicos e psicológicos existentes nos órgãos ou credenciados a ele. Para posteriormente dar início com as atividades do Centro de Formação de Condutores – CFC com aulas teórico-técnicas e práticas de direção veicular. Também são responsáveis por credenciar fabricantes de placas e tarjetas na sua jurisdição e em conformidade com as normas do Conselho Nacional de Trânsito e do Departamento Nacional de Trânsito.

Mais uma responsabilidade atribuída a este órgão em vários Estados, é o credenciamento de Despachantes de Trânsito, área exclusiva de documentação de veicular. Ficando a cardo dele também disponibilizar consultas da situação do veículo, de taxas como IPVA e seguro DPVAT, o emplacamento, emissão de certidões, veículos apreendidos, licenciamento de veículos, alterações e transferências, veículos roubados ou furtados, acidentes, leilões e Veículos adaptados.

O órgão do Detran também é responsável por emitir a segunda via de CNH, segunda via de documentos, habilitação internacionais e outros serviços e taxas, além de alteração de dados, defesa da autuação, recursos JARI, Infrações entre outros processos administrativos e prontuários.

 

Reajustes da Previdência Social e da Fazenda

Segundo dados dos ministérios da Previdência Social e da Fazenda sobre reajustes para aposentados e pensionistas cadastrados no Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS, o valor do salário mínimo passará de R$ 545 para R$ 622 a partir do primeiro pagamento do início de fevereiro e, para aqueles que recebem mais que um salário mínimo, terá a correção de 6,08%, sendo que o teto de R$ 3.691,74 será de R$ 3.912,20. De acordo com o Diário Oficial da Nação, os 6,08% equivalem à reposição da inflação pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

O ministério informou ainda que beneficiários com salários entre R$ 545 e R$ 580, vão receber um reajuste do salário mínimo superior a 6,08%, com ganho real garantido até 2019, além de passar a receber o piso previdenciário.

Em contrapartida, as faixas salariais de contribuição dos trabalhadores para o INSS também subiram após o reajuste do piso. As alíquotas são agora de 8% para os que ganham até R$ 1.174,86, de 9% para os que ganham entre R$ 1.174,87 e R$ 1.958,10 e de 11% para os que recebem entre R$ 1.958,11 e R$ 3.916,20.

Como os recolhimentos em janeiro ainda se referem aos salários de dezembro, ainda seguem os valores da tabela anterior.

E se você é aposentado ou pensionista do INSS, confira a tabela INSS 2019 atualizada.

Seguro de proteção a vítimas de acidente de trânsito

Sofrer um acidente no trânsito é uma situação que ninguém gostaria de passar. No entanto, caso aconteça, é de fundamental importância que se esteja protegido e saber a quem recorrer. Desde 1974, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) garante indenizações para pessoas que sofrem acidentes de trânsito.

O seguro protege as vítimas e seus familiares em três casos: despesas médicas, invalidez permanente e morte. Só em 2014, foram pagas mais de 760 mil de indenizações, segundo dados da Seguradora Líder – DPVAT, administradora do seguro. O mesmo levantamento mostra ainda que 78% dos valores pagos para o reembolso correspondem à cobertura de invalidez permanente. Ressarcimento para despesas médicas equivaleram a 15%, enquanto os outros 7% foram destinados a acidentes fatais.

Seguro Obrigatório DPVAT 2019
Seguro Obrigatório DPVAT 2019

Como ter acesso à indenização do seguro DPVAT?

Antes de solicitar o Seguro é fundamental tomar alguns cuidados importantes. O principal deles é evitar as pessoas de má fé, que dizem que precisa de um representante legal para reivindicar suas indenizações. Todos os valores a receber são somente para os beneficiários.

Assim, para requisitar o seguro DPVAT São Paulo em qualquer um dos três casos, basta ir a um dos milhares de pontos de atendimento. É gratuito e você só precisa levar os documentos certos para cada uma das coberturas:

Em caso de despesas médicas:

  • reembolso de até R$ 2,7 mil Recibos e notas fiscais que comprovem gastos referentes ao acidente (consulta médica, atendimento de emergência, remédios, exames)
  • Boletim de ocorrência do acidente
  • Declaração do proprietário do veículo
  • RG da vítima
  • CPF da vítima
  • Comprovante de residência
  • Documento de autorização do pagamento que leva, em torno de 30 dias depois do pedido para ficar pronto. Nele você precisará informar seu CPF, RG e os dados da sua conta no banco. Caso não possua, o próprio Seguro auxilia você a abrir uma conta poupança para receber a indenização.

Em caso de invalidez permanente:

  • cobre até R$ 13,5 mil
  • Boletim de ocorrência do acidente
  • Boletim do primeiro atendimento do acidentado (se não recebeu na hora da consulta, pode requisitar depois)
  • Apresentação do Laudo do IML e todo o resto da documentação médica irá agilizar o recebimento da indenização
  • Declaração do proprietário do veículo
  • RG da vítima
  • CPF da vítima
  • Comprovante de residência
  • Autorização do pagamento

Em caso de morte:

  • indenização de até R$ 13,5 mil
  • Boletim de ocorrência do acidente
  • Certidão de óbito do acidentado
  • Dados de identificação do acidentado
  • Documentos que informam qual é a relação conjugal, ou de parentesco do acidentado com a pessoa que está pedindo a indenização (certidão de casamento, declaração de identificação de herdeiros, por exemplo)
  • Declaração do proprietário do veículo
  • RG da vítima
  • CPF da vítima
  • Comprovante de residência
  • Autorização do pagamento

Prorrogação na Isenção do IPI

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é um imposto federal, ou seja, que somente a União pode instituí-lo ou modificá-lo, sobre produtos industrializados no Brasil. Está previsto no Art.153, IV, da Constituição Federal. Suas disposições estão descritas através do Decreto 7212 de 15/06/2010, que regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados.

Carros com IPI Reduzido
Carros com IPI Reduzido – Foto: Salão do Carro

A idéia de reduzir o IPI era uma proposta para 2018, mas a pedidos, o governo resolveu reduzi-lo em 2019 mesmo. A pergunta é: com o IPI reduzido vale a pena ir comprando tudo? NÃO! Economistas e especialistas garantem que a novidade deve ser aproveitada por quem já estava planejando comprar algo, como o carro principalmente. Com o IPI reduzido, vale a pena investir se você já estava se preparando antes, do contrário, comece a se preparar agora e quem sabe com o IPI reduzido ano que vem não é?

Você tem seu carro. Bem ou mal ele transporta você pra baixo e pra cima. Às vezes, até pra ir à padaria você tira seu carrinho da garagem. Você gosta muito dele, mas o fato de ter sido promovido e do seu salário ter aumentado significativamente faz você querer comprar um carro novo. É aí que vem a questão!

O que eu preciso saber na hora de comprar um automóvel novo? Se você não tem o dinheiro pra comprá-lo a vista, financie. Mas nunca comprometa mais que 30% do seu rendimento líquido familiar. Se você tiver outras dividas, precisa conciliar a divida antiga com a divida do carro nesses 30%. Faça o menor número de prestações possíveis. E aproveite para comprar seu automóvel novo agora que o IPI reduziu!